PEC que inclui possibilidade por prisão de modo a réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideração de culpa após trânsito julgado. (Clique cá)
Cumular verba honorária contratual e sucumbencial é possÃvel mas não deve ser interpretada saiba como "quota litis". (Clique cá)
Faculdade é condenada a indenizar uma professora de que teve salário reduzido após suposta diminuição do número do alunos. Ao entender que a diminuição salarial nenhumas motivação é lesiva à profissional, a 6ª turma do TST fixou danos morais em R$ 20 mil. (Clique aqui)
O colegiado considerou ser manifesta a ofensa à honra e reputaçãeste do magistrado, destacando de que a confiança do cidadão pelo Judiciário está vinculada à atuação do juiz. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias do detençãeste, em regime inicial Espontâneo. (Clique aqui)
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O escritório Smaniotto, Castro & Barros Advogados foi fundado em 2006 pelos apenascios Gustavo de Castro Afonso e João Pedro da Costa Barros e conta ainda utilizando a experiência do apenascio e professor por Direito Penal Edson Alfredo Smaniotto (ex-promotor do justiça e desembargador aposentado do TJ/DF). Presta consultoria jurÃdica por alta excelência para vizinhos fÃsicas e jurÃdicas dos Muito mais muitos segmentos econômicos e está alicerçado A respeito de os pilares da ética, dedicaçãeste, responsabilidade e eficácia na defesa Destes interesses de seus clientes, conferindo um atendimento ágil, seguro e personalizado.
Dupla vitória do inefável Sérgio Cabral no Supremo: nas vésperas do inverno, sairá da fria Curitiba para voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, mas ele já sonha usando Mangaratiba); além disso, foi confirmada a liminar de que impediu sua transferência para presÃdio do segurança máxima, intençãeste baldada do juiz Federal Bretas. (Clique cá)
Segundo ela, a lei 13.467, de que entrou em vigor em novembro passado e implementou profundas alterações na legislação trabalhista, não dispôs Acerca a tua aplicação no tempo, este de que tem suscitado inúmeras controvfoirsias e debates. (Clique cá)
Nãeste há dúvida do que estamos em um momento de ânimos acirrados, e qual, pelo correr da carruagem, poderão ficar ainda piores.
Assuntos palpitantes no meio jurÃdico, este CPC/15 e o processo do manejorefregatráfego Seroada abordados em palestra do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos do vigência do CPC/15", uma Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha realizaçãeste do Migalhas.
TED da OAB/SP entende qual participar de grupo de Facebook respondendo dúvidas jurÃdicas e produzir fórum virtual do perguntas e respostas é insinuação imoderada, vedada pelo Lei de Ética. (Clique aqui)
A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias do depoimentos Destes publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito por acordos de colaboração premiada. Seguindo entendimento adotado na semanada passada (clique cá) pelo caso do colaborações do executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu de que a questãeste por fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, este qual atrai a competência da Justiça especializada.
Prescriçãeste trabalhista prevista na Constituiçãeste incide Derivado do contrato por estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio. Foi este qual decidiu a vá aqui 1ª turma do TST. (Clique aqui)
Exatamente com embolsar fiança por R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigaçãeste do pagamento, levando em conta a condiçãeste financeira do réu. (Clique cá)